POLÍTICA

Os Chefes de Estado e de Governo de África decidem, domingo e segunda-feira, aqui em Addis Abeba, Etiópia, na 33ª Sessão Ordinária da União Africana, o roteiro para “silenciar as armas” este ano, para criar condições favoráveis ao desenvolvimento do continente.

O Presidente da República, João Lourenço, chegou no final da tarde de hoje, aqui na capital etíope, para participar na cimeira, que vai testemunhar o compromisso dos líderes africanos de, ainda este ano, pôr fim a todas as guerras, conflitos, violência de género e outras acções tendentes a criar instabilidade no continente, além de criar mecanismos para a prevenção de genocídios. O compromisso é parte do cumprimento da Agenda 2063, que prevê o desenvolvimento do continente em todas as áreas.
No encontro, que conta com a presença do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, os Chefes de Estado e de Governo vão, igualmente, decidir sobre os relatórios das actividades do Conselho de Paz e Segurança e a situação no continente, além do Tratado para a Operacionalização do Fundo para a Paz da União Africana, parte do compromisso de “silenciar as armas” este ano e criar condições favoráveis ao desenvolvimento do continente.
Criado em 1993, pela antiga Organização da União Africana (precursora da União Africana), o Fundo para a Paz da União Africana é tido como o principal instrumento para financiar as actividades de paz e segurança do continente. A operacionalização do Fundo foi dos assuntos mais discutidos nas reuniões técnicas preparatórias da cimeira, que vinham decorrendo desde o mês passado. 
Na reunião do Comité Executivo, realizado nos dias 6 e 7, os ministros das Relações Exteriores ou dos Negócios Estrangeiros trataram, entre outros assuntos, de clarificar aspectos que ainda preocupavam os líderes africanos, como as formas de aceder ao fundo, o processo de financiamento das actividades abrangidas, além das garantias de gestão eficaz e responsável, de acordo com as melhores práticas internacionais. 
A expectativa é de que o Fundo atinja, no próximo ano, os 400 milhões de dólares propostos, fruto de uma taxa de 0,2 por cento do orçamento da União Africana. Mas, a um ano da meta, de acordo com uma fonte a que o Jornal de Angola, apenas conta com 131 milhões de dólares.
Os líderes africanos vão, igualmente, decidir sobre os passos dados até ao momento para a implementação da Agenda 2063, os progressos na instalação da Zona de Comércio Livre Continental Africana, acções e posição do continente sobre as alterações climáticas, as migrações, questões de género e desenvolvimento, combate ao terrorismo.
Outro documento importante tem a ver com as reformas institucionais da União Africana, iniciadas em 2016, e que tem como líder o Presidente do Rwanda, Paul Kagamé, e que têm, igualmente, como pilar a “independência financeira do continente”. A Cimeira de hoje e amanhã marca, Igualmente, a passagem da presidência da União Africana, do Chefe de Estado egípcio, Abdul Al-Sisi, para o homólogo sul-africano, Cyril Ramaphosa. O Secretário-geral da ONU, o antigo primeiro-ministro português António Guterrres, é um dos oradores da sessão de abertura do evento que conta também com a presença do presidente da Autoridade palestiniana, Mahmud Abbas, que deve granjear o apoio dos africanos na rejeição do plano do Presidente americano, Donald Trump, para o Médio Oriente.
Presidência da Comissão 
da CEEAC é para Angola
Angola deve indicar, proximamente, um candidato para exercer o cargo de presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), no âmbito do processo de reformas desta organização continental. 
O facto foi avançado durante uma reunião ministerial da CEEAC, realizada à margem do 36º Conselho Executivo da União Africana, que decorreu entre quinta-feira e sexta-feira na sede da UA, em Addis Abeba (Etiópia), para discutir aspectos ligados à reforma daquela comunidade económica regional.
O secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores, Tete António, representou o chefe da diplomacia angolana, Manuel Augusto, em ambas as sessões, acompanhado pelo secretário de Estado da Defesa Nacional, José Maria de Lima, e pelo Representante Permanente de Angola junto da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Francisco da Cruz, igualmente embaixador na Etiópia. 
Além da presidência rotativa da comissão, que obedece a ordem alfabética dos estados, devem ser preenchidos, por eleição, os cargos de Vice-Presidente e de comissários para diversos assuntos importantes para o funcionamento daquela organização. O mandato do Presidente da Comissão e dos comissários é de cinco anos não renováveis.
Integram a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) Angola, Burundi, Camarões, Tchad, Gabão, Guiné Equatorial, República Centro Africana, República do Congo, RDC, Rwanda e São Tomé e Príncipe.

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